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25/03/2020 DEFIS: Com prazo apertado, programa apresenta instabilidades

Há menos de uma semana para entrega da Defis, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, usuários tem relatado instabilidades no site da Receita Federal.

De acordo com o Fórum do Portal Contábeis, no momento do envio aparecem os erros 12000, que não abre o módulo para incluir as informações da empresa, e 13007, apontando erro no processamento dos dados solicitados.

A entrega da declaração é realizada totalmente online. Deve ser acessada dentro da plataforma do PGDAS. O preenchimento e envio da DEFIS é supervisionado pela Receita Federal, que coleta os dados e faz os devidos cruzamentos para atestar a veracidade das informações prestadas.

O Portal Contábeis entrou em contato com a assessoria de imprensa da Receita Federal, mas até então, não obteve retorno. Portanto, contadores e usuários seguem sem informações quanto à normalização do Sistema.

Sobre a DEFIS

A DEFIS é uma obrigação acessória que precisa ser entregue até o dia 31 de março para todas as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional.

A obrigação surgiu no ano de 2012, com a vigência da Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional. Ela se manteve com a Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018, que revogou a de 2011.

A norma impõe que as organizações obrigadas devem entregar o DEFIS pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o PGDAS-D, que está disponível no site da Receita Federal.

Apesar de não prever multa por atrasos, as apurações mensais dos períodos a partir de março de cada ano no sistema PGDAS-D só poderão ser geradas após a entrega da DEFIS referente ao ano anterior.

Por isso, é muito importante que as documentações estejam em dia, pois todas as informações declaradas, serão obtidas através de seus demonstrativos contábeis.

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