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20/05/2020 Medidas de socorro adotadas pelo governo são insuficientes e não chegam a quem precisa, dizem analistas

Economistas e analistas ouvidos pelo G1 avaliam que as medidas anunciadas pelo governo para mitigar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus são insuficientes, falhas e não estão chegando a todos que precisam.

Pequenos comerciantes contam que vêm enfrentando dificuldades para acessar benefícios e linhas de financiamento. Donos de estabelecimentos de comércios e serviços que estão sem poder abrir as portas e têm faturamento em queda, esses pequenos empresários não conseguem acesso ao crédito prometido.

Dentre as ações já anunciadas pelo governo, estão:

Nesta terça-feira (19), o governo sancionou uma lei que cria também uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus.  Aprovada no Congresso desde 24 de abril, a lei que cria o chamado Pronampe estava desde então aguardando apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Essa nova linha de crédito vai oferecer recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, a uma taxa de juros máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo - assim, a lei prevê apenas prazo de 36 meses para o pagamento. O presidente também vetou o dispositivo que impedia os bancos de negarem os recursos para empresas com restrições de crédito - negativadas ou com protestos.

Esses vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.

Pequenos em dificuldades

Reportagem do G1 mostrou que pequenas empresas têm problemas para conseguir essas linhas de financiamento e evitar que as portas não voltem a abrir. Veja, mais abaixo neste texto, relatos de donos desses pequenos negócios espalhados pelo Brasil – como lanchonete, academia e barraca de feira – sobre obstáculos para garantir pagamentos de funcionários e fornecedores, entre outros.

"As ações do governo são medíocres diante do que a gente precisa. O governo ainda vive ainda uma dificuldade ideológica e não entendeu a gravidade da pandemia e do papel do estado numa situação como essa", afirma Carlos Honorato, consultor econômico e professor da Fundação Instituto Administração (FIA) e Saint Paul.

“Realmente, muitas empresas e pessoas vão morrer, mas não é por causa do fechamento da economia, nem do lockdown. É pela absoluta incapacidade de execução de medidas tanto de saúde como de crédito. Pagamos 35% de imposto [carga tributária média do país] para, num momento de pandemia, o Estado ter a capacidade de auxiliar as pessoas e as empresas", diz o economista.

 

Ele critica tanto a demora no pagamento do Auxílio Emergencial como também na ajuda financeira para as empresas, sobretudo as micro e pequenas.

"Já tem dois, três meses que o crédito não chega às micro e pequenas empresas, porque basicamente não há garantia para o banco emprestar esse dinheiro. Não adianta abrir uma linha de crédito, se o risco do crédito fica na mão do banco. O banco não vai emprestar esse dinheiro."

E a ajuda se faz cada vez mais urgente. Um levantamento do Instituto Locomotiva apontou que 88% dos empreendedores registraram queda nas vendas durante o período da pandemia. Além disso, 62% dos entrevistados apontaram diminuição da renda pessoal, e 58% têm contas em atraso. A pesquisa ouviu 750 empreendedores e 2 mil pessoas entre os dias 2 e 6 de maio.

Diretor do instituto, Renato Meirelles diz que, sem as medidas eficazes que combatam a queda na renda, as pessoas se sentem poucos estimuladas a permanecer em casa, o que dificulta ainda mais o controle da pandemia e adia a reabertura da economia.

"Não é o isolamento social que causa a crise econômica. Quem causa a crise econômica é a pandemia. Existe um falso dilema entre solução econômica versus solução de saúde. Fazer o dinheiro chegar na ponta é o que pode ajudar no combate da crise econômica", diz o diretor do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

Dificuldade de acesso

Segundo o último balanço divulgado pelo BNDES, o crédito aprovado até o momento em todas as ações emergenciais voltadas ao combate à pandemia soma apenas R$ 13 bilhões, de um orçamento de R$ 77 bilhões.

Para Paulo Gala, diretor-geral da Fator Administração de Recursos e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), falta uma atuação mais forte do BNDES no socorro aos pequenos empresários e até mesmo microempreendedores.

“Acho que está muito tímido ainda o que o governo tem feito em relação à pandemia. Ao me ver, o BNDES está completamente parado, e é uma ferramenta poderosíssima que poderia ser usada. Eles anunciaram algumas medidas, mas ainda é muito pouco perto do poder de fogo do orçamento do BNDES”, avalia Gala.

 

Para empresários e analistas, é preciso facilitar o acesso às linhas de crédito emergenciais e também oferecer mais empréstimos custeados pelo Tesouro Nacional, de modo que os agentes financeiros fiquem menos restritivos na análise e concessão de financiamentos.

"Poderiam criar uma medida provisória ou alguma coisa articulando o BNDES e o Banco Central para dar a garantia das linhas de empréstimos de forma que o microempresário fosse até o banco e conseguisse esse recurso", diz Honorato, que sugere ainda linhas de crédito direto, sem intermediários, para micro e pequenas empresas e MEIs.

Levantamento feito no final de abril pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.

Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios. Desses, quase 7 milhões (38%) procuraram crédito no período. Mais da metade delas (58%), entretanto, não conseguiu o dinheiro, e 28% ainda estão aguardando a liberação do banco. A pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) mostra que, desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% das micro e pequenas empresas que solicitaram crédito conseguiram.

Relatos de quem buscou auxílio do governo

Monyca Sanches, que é proprietária de uma lanchonete dentro do campus da Universidade de São Paulo (USP), não aderiu a nenhuma das alternativas oferecidas pela Caixa ou BNDES. Ela chegou a procurar a uma linha de crédito emergencial para financiar o salário dos trabalhadores pelo período de dois meses. No entanto, as empresas interessadas nessa opção são submetidas à análise de crédito das instituições financeiras.

“Essa linha emergencial para custeio de folha de pagamento, a gente recebeu uma oferta do Banco do Brasil, mas é muito cara. Além disso, eles querem que você tenha o valor de caução. Se você tiver um empréstimo em outros bancos, já era, eles não dão. Ou então você tem de dar um bem no valor dos salários como garantia. É muito difícil ter esses requisitos para quem tem um negócio pequeno”, afirma.

Dono de um restaurante de comida japonesa no Distrito Federal, Jael Antônio da Silva, de 73 anos, conta que ainda não conseguiu acessar as opções de empréstimo ofertadas pelo governo. De acordo com ele, a maioria das linhas de crédito "não está devidamente regulamentada" e os bancos não operam com elas.

“O dinheiro do BNDES, por enquanto, só se encontra no papel, porque não foi feita a alocação dos recursos. Os agentes financeiros, de uma maneira geral, são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Você vai lá pegar informação, e eles não tem nada para te dizer, porque não foram informados ainda." Silva avalia a situação como "calamitosa" e diz que nenhum de seus amigos do grupo de empresários do qual faz parte parte conseguiu retirar o benefício.

Também do DF, Gabriel Rocha, de 38 anos, é dono de um bar e restaurante – o negócio está fechado há 60 dias. Rocha conta que que, na semana passada, conseguiu fazer a solicitação de crédito para o capital de giro pela Caixa Econômica Federal. Já no site do BNDES o pedido não foi aprovado – e não foram informados motivos para a negativa. "Talvez tenha alguma restrição devido ao período em que estamos fechados ou pode ser falta de garantia real também, mas não explicam."

G1 questionou Caixa e BNDES sobre as dificuldades na concessão desses créditos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O Banco do Brasil, por sua vez, informou que ofereceu aos seus clientes a possibilidade de pausar compromissos financeiros. "Para as micro e pequenas empresas, o desembolso de recursos novos, de 16/3 a 8/5, totalizou R$ 8,49 bilhões, principalmente para linhas de antecipação de recebíveis e de capital de giro. Mais de 120 mil micros e pequenas empresas foram atendidas com soluções de crédito no período. O Banco também passou a oferecer carência de até 90 dias para o início dos pagamentos de operações de capital de giro". Já o financiamento de folhas de pagamento já atendeu a 11 mil empresas. Das empresas procuradas pelo BB, 11 mil já contrataram a linha, movimentando R$ 279,2 milhões em desembolso.

Flávia Silva é dona de salão de beleza no Recife há 13 anos e também não conseguiu acesso a uma linha de crédito para manter o negócio. “No primeiro momento, quando se falou em fechar os salões, eu procurei algumas linhas de crédito junto com o Sebrae e fui para o Banco do Nordeste. Solicitaram um avalista, e aí eu não pude dar andamento ao processo por conta disso", diz.

"A Caixa Econômica disse que eu estava habilitada pelo Sebrae a ter esse crédito, mas, como eu não era correntista da Caixa, não tinha como dar andamento à minha solicitação. Mais uma vez, esbarrei numa burocracia e fiquei sem ter como captar esse crédito até hoje. Sempre fiz de tudo para manter a empresa ok, com todos os impostos, encargos, tributos. Em, no momento em que a gente necessita utilizar isso tudo que a gente construiu, não consegue, porque sempre esbarra numa dificuldade."

Nilson Medeiros, dono de academia também no Recife, avalia que “a burocracia é a dificuldade para você ter acesso aos bancos públicos". "Mas nós esbarramos, mesmo, foi nos custos da operação. A gente precisava desse valor para cobrir as operações da volta da academia, da volta do nosso negócio, por pelo menos entre três e quatro meses – e, no final das contas, o que dificulta mesmo é o valor do empréstimo."

Empresário do ramo de autopeças há 50 anos, Caetano Carvalho, de 63, conta que há duas semanas foi a uma agência bancária de Campo Grande (MS) para tentar a linha de crédito, mas teve o pedido negado. "Na primeira tentativa [linha de crédito] eu não consegui. Levei todas as folhas de pagamento de todos os funcionários ao banco, acompanhado de todos os documentos necessários para solicitar o crédito", lembrou.

"Eu ainda estou sem uma resposta. São tantos os documentos, mesmo não tendo nenhuma restrição no meu empreendimento”, lamenta. Ela afirma que, na mesma agência, conseguiu apenas usar o limite disponível para honrar a folha de pagamento e pagar fornecedores.

G1 entrou em contato com o banco no qual Caetano tem conta para saber o motivo do crédito ter sido negado, mas até a última atualização da reportagem não havia obtido retorno.

A feirante Geane Ferreira, de 46 anos, vende bananinha frita na Feira de Economia Solidária, em Rio Branco, junto com o marido, Eliezio Rodrigues, de 60 anos. Ela conta que está há dois meses com as atividades paradas e que desconhecida a linha de crédito do BNDES, mas diz que chegou a tentar fazer cadastro para receber o Auxílio Emergencial – e teve o pedido negado duas vezes.

A renda mensal da família variava entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil. “Somos só nós dois aqui em casa, não temos outra renda a não ser das nossas vendas. Agora, estamos vivendo com uma ajuda um pouco dali, outro de cá", diz Geane.

Dona da marca Rio Açaí, a empresária Simone Ferreira, de 43 anos, viu seu faturamento cair quase 90% nas primeiras semanas após as medidas de isolamento social serem implementadas no Rio. Antes da pandemia, ela comandava uma equipe com quatro pessoas que vendiam açaí nas areias da praia do Leblon, na Zona Sul.

 

"Eu vendia, em média, 150 copos de açaí por dia e hoje vendo entre 10 e 15 unidades", afirma. Ela contou que deu entrada no pedido de Auxílio Emergencial de R$ em 7 de março, e ele foi aprovado em 15 de maio. Simone diz que não se interessou por outras medidas linhas de crédito. Disse que pegar empréstimo nesse momento não seria bom para o negócio.

Os mais prejudicados

Num recorte feito pela consultoria Plano CDE, os brasileiros mais prejudicados pelo impacto econômico provocado pela pandemia são aqueles com renda per capita de R$ 800 a R$ 1,5 mil. Nessa faixa, estão cerca de 50 milhões de pessoas.

Segundo a consultoria, numa família de quatro pessoas, esse grupo costuma ter apenas um trabalhador formal com salário fixo. Os demais componentes atuam por conta própria, têm pequenos negócios na informalidade e vivem de bicos. Portanto, devem ter dificuldade para se enquadrar nos benefícios do governo.

"É um grupo muito vulnerável, com 60% da renda variável, e que vai estar fora dos programas de auxílios do governo", afirma Mauricio Prado, diretor-executivo da Plano CDE.

As demais categorias devem ter a renda total ou boa parte dela recomposta pelo Auxílio Emergencial de R$ 600. Pelo mapeamento da plano CDE, o Brasil tem 50 milhões de brasileiros com renda per capita inferior a R$ 500 e 30 milhões têm renda per capita entre R$ 500 e R$ 800.

"As classes mais baixas até que estão sendo contempladas e amparadas com algum benefício nos próximos meses, o que preocupa mesmo é essa classe que vai estar fora dos programas do governo", diz Prado.

Prorrogação das medidas

Para os economistas, seria necessário também discutir a necessidade de prorrogação das medidas de socorro, em especial a extensão do Auxílio Emergencial de R$ 600 até o final do ano.

“Já está claro que, como não fizemos a lição de casa adequadamente, a nossa pandemia vai até dezembro. Então seria prudente ter mecanismo de apoio até dezembro. Não é tornar isso perpétuo, mas dar condições das pessoas sobreviverem enquanto não têm renda. O ano de 2020 é de emergência, é por isso que tem que separar o orçamento ‘de guerra’ do orçamento tradicional”, opina Honorato.

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*Colaboraram: Alcinete Gadelha (G1 AC), Flávio Dias (G1 MS), Larissa Passos (G1 DF), Monica Silveira (TV Globo) Patrícia Figueiredo (G1 SP) e Raoni Silva (G1 RJ).

Fonte: Globo - G1

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