Ministro defende ampliar tributação sobre renda e rever benefícios fiscais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu mudanças na estrutura tributária brasileira e na gestão das contas públicas como caminhos para melhorar o equilíbrio fiscal nos próximos anos. Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a ampliação da tributação sobre a renda das pessoas de maior capacidade econômica, a revisão de benefícios fiscais concedidos a determinados setores e o aperfeiçoamento dos programas sociais.

As declarações foram dadas em entrevista ao g1 e refletem, segundo o ministro, sua visão sobre temas que deverão permanecer em debate nos próximos anos. O ministro afirmou que mantém conversas com integrantes do governo e aliados políticos, mas disse que não foi convidado formalmente para participar da elaboração do programa de governo para as eleições de 2026.

Tributação sobre a renda deve ganhar espaço

Na avaliação do ministro, o sistema tributário brasileiro ainda concentra grande parte da arrecadação sobre o consumo, modelo que, segundo especialistas, tende a afetar proporcionalmente mais as famílias de menor renda.

Para Durigan, o país deveria avançar em direção a uma tributação mais concentrada sobre renda e patrimônio, alinhando-se ao modelo adotado por diversas economias desenvolvidas.

Entre os pontos citados está a possibilidade de retomar a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas.

Atualmente, esses rendimentos são isentos de Imposto de Renda no Brasil desde 1996. Em diversos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entretanto, a distribuição de dividendos é tributada.

Segundo o ministro, uma eventual ampliação da tributação sobre a renda poderia ser acompanhada da redução da carga incidente sobre empresas e sobre o consumo.

Reforma tributária não alterou tributação da renda

Durigan lembrou que a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional concentrou-se na reorganização da tributação sobre o consumo, por meio da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo.

As mudanças não alteraram a tributação incidente sobre renda e patrimônio, tema que depende de futuras alterações legislativas.

Ministro defende revisão de benefícios fiscais

Outro ponto destacado pelo ministro foi a necessidade de revisar os chamados gastos tributários, que correspondem às renúncias fiscais concedidas pelo governo por meio de isenções, reduções de alíquotas e outros incentivos.

Segundo estimativas da Receita Federal, esses benefícios ultrapassam R$ 600 bilhões por ano.

Durigan afirmou que existe espaço para revisar parte desses incentivos quando houver distorções ou quando deixarem de cumprir seus objetivos econômicos e sociais.

Segundo ele, a revisão desses benefícios não deve ser interpretada, necessariamente, como aumento de impostos, mas como uma reavaliação da política de incentivos fiscais.

Programas sociais também podem passar por aperfeiçoamentos

O ministro também defendeu a continuidade das discussões sobre a eficiência dos programas sociais federais.

Segundo Durigan, é importante aprimorar os mecanismos de controle para evitar sobreposição de benefícios, inconsistências cadastrais e fraudes, garantindo que os recursos públicos sejam destinados às famílias que efetivamente atendam aos critérios dos programas.

Ele afirmou que um modelo mais integrado pode contribuir para aumentar a eficiência dos gastos públicos e abrir espaço fiscal para investimentos.

Debate sobre despesas obrigatórias permanece em aberto

Questionado sobre propostas que costumam integrar as discussões sobre ajuste fiscal, como alterações na vinculação de despesas obrigatórias ao salário mínimo ou mudanças nas regras de aplicação mínima em saúde e educação, Durigan afirmou que essas discussões deverão ser conduzidas pelo governo que assumir em 2027.

Segundo o ministro, eventuais propostas dependerão do cenário político e das prioridades definidas após as eleições.

Discussões dependem de mudanças legislativas

As medidas mencionadas pelo ministro não possuem efeito imediato e, caso venham a ser adotadas futuramente, dependerão da apresentação de projetos ao Congresso Nacional e da aprovação pelo Poder Legislativo.

Temas como tributação sobre lucros e dividendos, revisão de benefícios fiscais e alterações em programas sociais exigem mudanças na legislação vigente e continuam no centro do debate sobre a política fiscal e tributária brasileira.

Com informações do g1