Como regularizar pendências com a Receita Federal?

Empresas com pendências junto à Receita Federal do Brasil precisam redobrar a atenção em 2026. A regularização fiscal ganhou ainda mais importância após a Receita intensificar ações de fiscalização sobre empresas com omissão de obrigações acessórias, situação que pode levar inclusive à inaptidão do CNPJ.

Segundo a Receita Federal, empresas que permanecem por mais de 90 dias sem entregar obrigações acessórias obrigatórias podem ter a inscrição no CNPJ declarada inapta. Isso pode gerar uma série de problemas operacionais, como dificuldade para emitir notas fiscais, obter crédito, participar de licitações e manter a regularidade fiscal do negócio.

Quais são as principais pendências?

Entre os problemas mais comuns identificados pela Receita estão:

1. omissão na entrega de declarações fiscais;
2. débitos tributários em aberto;
3. parcelamentos em atraso;
4. exclusão ou risco de exclusão do Simples Nacional;
5. inconsistências cadastrais no CNPJ.

Essas pendências podem comprometer a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento frequentemente exigido em operações financeiras e contratos empresariais.

Como consultar pendências na Receita Federal

O principal canal de consulta é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

A consulta pode ser feita pelo portal oficial:

Portal e-CAC da Receita Federal

Ou diretamente pelo serviço de consulta de pendências fiscais:

Consultar dívidas e pendências fiscais

O acesso exige login com conta Gov.br ou certificado digital.

Dentro do sistema, a empresa deve acessar:Situação Fiscal → Diagnóstico Fiscal → Débitos/Pendências

Ali é possível visualizar:

1. débitos em aberto;
2. declarações omitidas;
3. notificações;
4. intimações;
5. multas pendentes.

Como regularizar a situação

O processo de regularização depende do tipo de pendência.

1. Entrega de obrigações acessórias em atraso

Se a empresa deixou de entregar declarações obrigatórias, o primeiro passo é transmitir os documentos pendentes.

Entre as obrigações mais comuns estão:

1. DCTF;
2. EFD-Contribuições;
3. ECF;
4. DEFIS (Simples Nacional);
5. PGDAS-D.

Após a entrega, o sistema costuma atualizar a situação fiscal em alguns dias.

2. Pagamento ou parcelamento de débitos

Empresas com impostos em aberto podem regularizar por meio de:

1. pagamento à vista;
2. parcelamento convencional;
3. negociação tributária.

A Receita oferece serviços específicos para isso:

Regularização de impostos

3. Pendências no Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples devem consultar débitos diretamente nos serviços específicos do regime.

Consulta e regularização no Simples Nacional

A Receita também disponibiliza orientações específicas:

Orientações para regularização no Simples Nacional

O que acontece se a empresa não regularizar?

Ignorar notificações da Receita pode trazer impactos severos.

Entre as principais consequências estão:

1. multas;
2. juros;
3. exclusão do Simples Nacional;
4. bloqueios cadastrais;
5. CNPJ inapto.

Na prática, um CNPJ inapto compromete toda a operação da empresa e pode afetar diretamente fornecedores, clientes e parceiros comerciais.

Papel da contabilidade

Diante da intensificação da fiscalização eletrônica da Receita, a atuação dos escritórios contábeis se tornou ainda mais estratégica.

O acompanhamento periódico do e-CAC e da situação fiscal da empresa ajuda a identificar riscos antes que eles evoluam para autuações ou bloqueios operacionais.

Para empresas de qualquer porte, manter a regularidade fiscal deixou de ser apenas uma obrigação burocrática hoje, é uma condição essencial para preservar competitividade e continuidade operacional.

Com informações da Agência Gov