DeRE atualiza arquivos XSD; sistemas devem ser adequados
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) atualizaram os arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) após a implantação da nova versão do sistema no ambiente de Produção Restrita.
A mudança consta da Nota Orientativa DeRE 2026.001 e merece atenção especialmente de desenvolvedores, fornecedores de software e empresas que mantêm sistemas integrados à declaração.
Os novos esquemas foram ajustados para garantir que os arquivos XML estejam compatíveis com a versão da DeRE implantada na Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h.
Na prática, quem participa dos testes deve verificar se os sistemas já utilizam os XSD atualizados. A utilização de estruturas anteriores pode provocar incompatibilidades durante a validação dos arquivos enviados ao ambiente.
O que são os arquivos XSD da DeRE?
Para compreender o impacto da atualização, é preciso diferenciar o XML do XSD.
O XML é o arquivo estruturado utilizado para transmitir as informações dos eventos da DeRE. Já o XML Schema Definition (XSD) funciona como um esquema que determina qual estrutura esse XML precisa seguir.
É o XSD que define tecnicamente elementos como a organização e a estrutura admitida para os dados transmitidos.
Em outras palavras, antes mesmo de analisar determinadas regras de negócio, o sistema precisa verificar se o XML está estruturalmente compatível com o esquema esperado.
Por isso, uma mudança no XSD tem impacto direto nos sistemas que geram e validam os arquivos da obrigação.
O que mudou nos XSD da DeRE?
Segundo a Nota Orientativa 2026.001, a atualização envolve três frentes principais.
A primeira é a padronização da nomenclatura dos arquivos e atualização dos identificadores de versão.
A segunda envolve a compatibilização dos esquemas de validação estrutural com as regras de negócio atualmente vigentes no ambiente de Produção Restrita.
Por fim, foram atualizados os pacotes de validação dos eventos de entrada e dos eventos de retorno totalizador.
Com isso, os XSD passam a refletir as alterações implantadas na nova versão da DeRE.
Por que desenvolvedores precisam atualizar os arquivos?
Os arquivos XSD são utilizados pelos sistemas para verificar se determinado XML atende à estrutura aceita pela DeRE.
Por isso, manter uma versão anterior pode fazer com que o software valide internamente uma estrutura que já não corresponde àquela atualmente utilizada pelo ambiente da declaração.
A atualização precisa ser observada tanto por desenvolvedores de soluções comerciais quanto por empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações específicas para geração dos eventos.
O objetivo dos testes na Produção Restrita é justamente identificar esse tipo de incompatibilidade antes da utilização definitiva das novas estruturas.
Alterações atingem eventos de entrada e retornos
Outro ponto importante é que a atualização não está limitada aos arquivos enviados pelo contribuinte.
A Nota Orientativa informa expressamente que houve atualização dos pacotes de validação dos eventos de entrada e dos eventos de retorno totalizador.
Isso significa que as equipes de tecnologia também precisam observar a estrutura das informações devolvidas pelo ambiente.
A integração deve estar preparada não apenas para gerar corretamente os XML de entrada, mas também para interpretar os retornos produzidos pela DeRE de acordo com os esquemas atualizados.
Novas validações também precisam ser consideradas
Embora o foco técnico desta atualização esteja nos XSD, os novos arquivos foram publicados justamente para compatibilizar a estrutura com as regras de negócio vigentes.
A Nota Orientativa informa, por exemplo, alterações relacionadas à validação de contas referenciais, conferência do saldo final do ativo e do valor apurado, além da rejeição de competências futuras.
No evento D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras, passou a ser permitida a escrituração de variações mensais negativas na carteira de ativos, acompanhada de validações matemáticas do saldo final e dos rendimentos apurados.
Já nos retornos totalizadores D-9101 e D-9106, foi disponibilizado o número do recibo do Plano Geral de Contas Comentado utilizado no processamento, permitindo rastrear a versão contábil considerada.
Essas mudanças ajudam a explicar por que os esquemas estruturais também precisaram ser atualizados.
Atualização já está valendo na Produção Restrita
Para os participantes dos testes, não se trata de uma alteração futura.
Os XSD atualizados correspondem à versão implantada no ambiente de Produção Restrita em 18 de agosto.
A orientação oficial é que as adaptações sejam implementadas tempestivamente, observando os arquivos atualizados e as especificações disponibilizadas nos portais da Receita Federal e do CGIBS.
Desenvolvedores devem, portanto, conferir a versão utilizada atualmente pelos sistemas, substituir os esquemas quando necessário e realizar novos testes de geração, validação, transmissão e processamento dos XML.
Documentação ainda será consolidada
Há, entretanto, uma particularidade importante.
A Nota Orientativa 2026.001 funciona como uma comunicação técnica antecipada das mudanças.
As alterações ainda serão consolidadas formalmente em futuras versões do Manual de Orientação do Usuário da DeRE, dos leiautes dos eventos, das tabelas, das regras de validação e dos demais documentos técnicos do projeto.
A publicação oficial dessas atualizações ocorrerá por Ato Técnico Conjunto da Receita Federal e do CGIBS.
Assim, os desenvolvedores precisam trabalhar com os XSD disponibilizados para a versão atual da Produção Restrita, mas continuar acompanhando as próximas publicações oficiais.
O que os desenvolvedores devem conferir agora?
Para as equipes responsáveis pelos sistemas, a atualização exige pelo menos a revisão de quatro pontos: versão dos XSD incorporada ao software, identificadores e nomenclatura dos arquivos, validação dos eventos enviados e tratamento dos retornos totalizadores.
Também é recomendável repetir os testes depois da atualização, principalmente nos eventos diretamente afetados pelas novas regras.
A adequação ganha relevância porque um XML pode conter informações fiscalmente corretas e, ainda assim, não ser processado adequadamente se sua estrutura não estiver compatível com o XSD exigido pelo ambiente.