Governo avalia reajuste das faixas do Simples Nacional
O governo federal iniciou a análise da proposta apresentada pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que atualiza os limites do Microempreendedor Individual (MEI), para estender o reajuste também às demais faixas do Simples Nacional. A sugestão foi entregue ao ministro do Empreendedorismo e passou a ser avaliada pela equipe econômica.
A principal novidade em relação às discussões anteriores é que o Executivo estuda incluir o reajuste do Simples no mesmo projeto que trata da ampliação do teto do MEI. No entanto, integrantes do governo avaliam que o impacto fiscal da medida pode dificultar sua implementação já a partir de 2027.
Reajuste iria além do MEI
O texto original do governo prevê apenas o aumento do limite de faturamento do MEI. Já a proposta apresentada pelo relator amplia esse alcance e sugere a atualização de todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional, medida reivindicada por entidades empresariais e representantes do setor contábil.
Na avaliação de Goetten, corrigir apenas o teto do MEI poderia criar uma distorção no sistema, já que empresas que ultrapassam esse limite continuariam sujeitas a faixas de faturamento defasadas no Simples Nacional.
Governo analisa medidas de compensação
Para reduzir o impacto nas contas públicas, o relator apresentou ao governo sugestões de compensação fiscal. Entre elas estão medidas para combater a inadimplência no Simples Nacional e reforçar a arrecadação, de forma a minimizar a perda de receita decorrente da ampliação dos limites de faturamento.
Apesar disso, fontes do governo afirmam que as propostas ainda passam por análise técnica e não há consenso sobre sua viabilidade.
Impacto pode chegar a R$ 50 bilhões
Segundo estimativas preliminares citadas nas discussões internas do governo, elevar apenas o teto do MEI teria impacto fiscal próximo de R$ 8 bilhões. Já a atualização das faixas do Simples Nacional poderia elevar esse custo para cerca de R$ 50 bilhões.
Por esse motivo, integrantes da equipe econômica consideram que, mesmo sendo uma proposta considerada positiva para as micro e pequenas empresas, seria necessário encontrar fontes robustas de compensação para que a medida pudesse ser incluída no Orçamento de 2027.
Setor produtivo defende atualização
A atualização dos limites do Simples Nacional é defendida por entidades representativas do setor empresarial, que argumentam que as faixas permanecem defasadas diante da inflação acumulada dos últimos anos.
Para essas entidades, a correção permitiria que empresas em crescimento permanecessem no regime simplificado por mais tempo, reduzindo custos tributários e burocráticos e incentivando a formalização dos pequenos negócios.
Até o momento, porém, o governo não definiu se aceitará a proposta do relator nem quando uma decisão será tomada. A análise segue em andamento nos ministérios envolvidos e dependerá das avaliações sobre o impacto fiscal e a disponibilidade orçamentária para os próximos exercícios.
Com informações da CNN