Receita publica novas Notas Técnicas da NF-e e NFC-e

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (4), três novas Notas Técnicas (NTs) voltadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As atualizações promovem ajustes nas regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos e avançam na adaptação dos sistemas à Reforma Tributária do Consumo.

As publicações estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e e deverão ser observadas por empresas emissoras de documentos fiscais, desenvolvedores de software e profissionais da área fiscal.

Alterações nas regras de validação

Entre as atualizações divulgadas está a Nota Técnica 2025.002 versão 1.51, aplicável à NF-e e à NFC-e, que promove ajustes em regras de validação já previstas nas versões anteriores da especificação técnica.

Também foi publicada a Nota Técnica 2026.002 versão 1.10, igualmente destinada à NF-e e à NFC-e, com novas alterações em regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos.

Segundo a Receita Federal, essas atualizações têm como objetivo aperfeiçoar o processamento das notas fiscais e garantir maior consistência na validação das informações transmitidas aos fiscos.

Nova Nota Técnica cria campos para contribuintes exclusivos do IBS e CBS

A principal novidade é a publicação da Nota Técnica 2026.007 versão 1.00, que cria novos campos e regras de validação para a emissão de NF-e por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS.

A medida faz parte da preparação dos documentos fiscais eletrônicos para o novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária, que substituirá gradualmente tributos sobre o consumo pelos novos impostos.

Na prática, a Nota Técnica estabelece as adaptações necessárias para que empresas enquadradas exclusivamente no novo regime consigam emitir notas fiscais de acordo com as futuras exigências legais.

Empresas devem acompanhar a implementação

Embora as Notas Técnicas sejam direcionadas principalmente às equipes de tecnologia e aos desenvolvedores de sistemas fiscais, as mudanças também exigem atenção das empresas e dos escritórios de contabilidade.

A recomendação é que os contribuintes verifiquem com seus fornecedores de software o cronograma de atualização dos sistemas, garantindo que as novas regras sejam implementadas antes dos prazos de produção definidos pela administração tributária.

As publicações fazem parte do conjunto de adequações técnicas que vêm sendo implementadas para preparar os documentos fiscais eletrônicos para a transição da Reforma Tributária, cuja implantação ocorrerá de forma gradual a partir de 2027.