Reforma Tributária: DUIMP terá novos campos para IBS e CBS

A Declaração Única de Importação (DUIMP) está passando por novas adequações para incorporar as regras da Reforma Tributária do Consumo e permitir a demonstração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações de importação.

As mudanças fazem parte da evolução do Portal Único Siscomex e incluem novas informações que deverão ser prestadas pelos importadores, entre elas a unidade da Federação (UF) e o município de destino de cada item da declaração.

De acordo com a Notícia Siscomex Importação nº 083/2026, a versão com as adequações da Reforma Tributária, denominada Release Paraná-RTC, começou a ser disponibilizada no ambiente de Treinamento em 8 de agosto de 2026.

A previsão informada é que as alterações cheguem ao ambiente de Produção no final de agosto.

DUIMP passa a identificar destino de cada item

Uma das principais alterações é a inclusão das informações de UF e município de destino em cada item da DUIMP.

Os novos dados estão relacionados à sistemática prevista para IBS e CBS e permitirão que o sistema processe as informações necessárias à demonstração dos novos tributos incidentes sobre os bens importados.

A mudança também dialoga com um dos pilares da Reforma Tributária: a tributação no destino. No novo modelo, o IBS adota como referência o local de destino da operação, o que torna a correta identificação geográfica uma informação relevante para a apuração tributária.

Em uma mesma DUIMP, portanto, a informação deixa de estar associada apenas à operação de maneira geral e passa a exigir atenção ao destino informado para cada item.

IBS e CBS serão demonstrados em 2026

Neste primeiro momento, a adequação tem caráter preparatório.

Em 2026, os valores de IBS e CBS relacionados às importações serão demonstrados no sistema, dentro da fase de implementação da Reforma Tributária do Consumo, sem que essa demonstração implique, por si só, o recolhimento dos valores apresentados.

A inclusão das informações permite testar a nova estrutura antes das próximas etapas da transição tributária.

O movimento segue outras adequações que já vêm sendo realizadas no Siscomex. Desde 1º de janeiro de 2026, por exemplo, passou a ser exigida a informação do código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação, conforme orientação anterior divulgada pela administração aduaneira.

Empresas que utilizam API precisam fazer adequações

A atenção deve ser maior para importadores e desenvolvedores que realizam o registro da DUIMP por meio de integrações via API.

A Release Paraná-RTC incorpora novos atributos obrigatórios para o registro da declaração. Com isso, sistemas próprios, ERPs e demais soluções integradas ao Portal Único precisarão estar preparados para transmitir a nova estrutura de dados.

Na prática, uma integração que não esteja atualizada para contemplar os novos atributos poderá enfrentar problemas quando as alterações forem levadas ao ambiente de Produção.

Por esse motivo, a orientação é utilizar o período disponível no ambiente de Treinamento para validar as integrações antes da entrada da nova versão em produção.

O que importadores devem revisar agora?

Com a implantação prevista para o final de agosto, empresas envolvidas em operações de comércio exterior devem antecipar a análise dos impactos.

Entre os principais pontos de atenção estão a disponibilidade da UF e do município de destino no nível de cada item, a atualização dos sistemas integrados ao Portal Único e a realização de testes das APIs com os novos campos.

Também será importante revisar a origem dessas informações dentro dos sistemas corporativos. Caso os dados necessários à DUIMP não estejam atualmente estruturados no ERP ou em outras soluções utilizadas pela empresa, poderá ser necessário ajustar cadastros e fluxos internos antes mesmo da transmissão da declaração.

O trabalho envolve, portanto, não apenas as áreas fiscal e tributária, mas também equipes de comércio exterior, tecnologia e fornecedores de software.

Reforma Tributária amplia mudanças nos documentos fiscais

A atualização da DUIMP integra uma série de alterações tecnológicas em andamento para adaptar documentos e sistemas fiscais aos novos tributos.

Ao longo de 2026, documentos fiscais eletrônicos e obrigações relacionadas às operações das empresas vêm recebendo campos, classificações e regras necessárias à identificação de IBS e CBS.

No comércio exterior, a adaptação da DUIMP é especialmente relevante porque prepara a infraestrutura do Portal Único para incorporar os novos tributos às importações à medida que o cronograma da Reforma Tributária avançar.

Por isso, mesmo durante o período em que os valores são utilizados para demonstração, a fase de testes deve ser aproveitada pelas empresas para identificar falhas de cadastro, integração e parametrização antes que a nova estrutura passe a produzir efeitos nas próximas etapas da reforma.

Com informações Portal Único Siscomex – Notícia Siscomex Importação nº 083/2026.